O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. Como uma relevante ação dos governos, o Transporte Escolar deve também ser objeto do controle social.

O controle social pode atuar na fiscalização do transporte escolar de diversas formas, incluindo:

• Participação em conselhos de educação: Os conselhos de educação são órgãos colegiados que atuam no acompanhamento e controle da educação na esfera municipal, estadual e federal. Os pais, alunos e representantes da sociedade civil podem participar dos conselhos de educação e contribuir para a fiscalização do transporte escolar.
• Produção de representações e denúncias: Qualquer pessoa pode informar irregularidades no transporte escolar aos Tribunais de Contas, Ministério Público, Ouvidorias e demais órgãos competentes.
• Participação em audiências públicas: As audiências públicas são uma oportunidade para a sociedade civil participar da discussão de temas relevantes, como a gestão do transporte escolar.
• Realização de pesquisas e estudos: A sociedade civil pode realizar pesquisas e estudos sobre o transporte escolar, a fim de identificar problemas e propor soluções.

Desse modo, pais, responsáveis e os próprios alunos podem ser atores-chave na fiscalização, reportando problemas de segurança, qualidade e pontualidade do serviço. As redes sociais e a tecnologia permitem comunicação mais ágil e efetiva, razão pela qual deve ser promovida a transparência das informações relativas ao transporte escolar, bem como a instituição de canal de comunicação permanente para que a sociedade informe possíveis irregularidades identificadas no dia a dia da execução desse serviço. Juntamente com os respectivos governos e órgãos de controle, os Conselhos de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social têm a função de monitoramento sobre a aplicação dos recursos da educação, entre os quais se enquadra o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

O Manual do Transporte Escolar, elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco traz exemplos de boas práticas para transparência e exercício do controle social sobre o transporte escolar, tais como: a) disponibilização de seção própria referente ao Transporte Escolar no Portal da Transparência; b) instalação de placas de identificação da rota e do condutor afixadas aos veículos; c) disponibilização de selo de inspeção do veículo em local visível; d) além de informações fáceis sobre a rota executada pelo veículo.